O Manifesto dos cidadãos concientes!

O manifesto, abaixo colocado, tem como objecto informar a todos alunos da Licenciatura de Antropologia que está a decorrer a obtenção de assinaturas para o mesmo, dada a importância de todos assinarmos, pois só assim é possível mostrar o descontentamento geral dos alunos de Antropologia do ISCTE.

Este manifesto será remetido à Presidência do ISCTE, à Presidente do Departamento de Antropologia - Prof. Rosa Maria Perez -, ao Presidente da Comissão Científica - Prof. Miguel Vale de Almeida -, e à Direcção Geral do Ensino Superior.

Para que todos saibam e não tenham receios (que para mim, se os tiverem são infundados!), informo a intenção de realizar o manifesto já é do conhecimento da Presidente do Departamento e, de acordo com a opinião dos docentes, somos nós alunos que temos de nos manifestar, porque os professores não têm poder.

Como se pode ler, o mesmo espressa o descontentamento quanto à questão do financiamento ser baseado na propina anual que, para além do seu valor elevado, não coincide com o estipulado na legislação e no Tratado de Bolonha, pois neste se expressa a unidade curricular em termos de semestre e não de ano.

Ora, se somos estudantes a tempo parcial é utópico realizar este curso em seis semestres, e só se formos génios o faremos. Assim, se chegármos ao final do 3º ano com 1, 2 ou 3 cadeiras realizáveis no primeiro semestre, teremos de pagar um ano inteiro.

Eu não sou rica e, segundo a Constituição Portuguesa é fundamental que o ensino se torne gratuito, mas parece-me que se está a tender para o contrário.

Penso que não é do conhecimento da maioria dos alunos, mas as políticas ao nível europeu, apontam para o facto de que uma licenciatura actual de três anos equivalerá a um bacharelato e que, para progredir na carreira será obrigatório o mestrado (ex.: os professores do ensino básico e secundário só poderão exercer tendo realizado o mestrado). Ora, como sabem o mestrado é pago e bem pago, porque após ter assistido ao debate de 2ª feira, dia 20 de Nov. no ISCTE sobre o futuro com Bolonha, foi-me confirmado que é quase impossível em Portugal e dada a situação económica que perdurará por mais alguns anos, fazer o mestrado ao custo da licenciatura, logo preparem-se, se quiserem progredir na carreira, para pagar mais 4000 a 5000 € para o realizarem!

Quanto aos problemas da nossa turma e do resto das turmas do curso é importante e vital colocármos alunos no Conselho Pedagógico, pelo que informo-vos que me vou candidatar, pois é urgente demonstrar aos docentes os problemas com que nos estamos a deparar no sentido de os resolver-mos o melhor possível.

Por tudo isto, quer no manifesto, quer na minha candidatura ao Conselho Pedagógico, é muito importante a vossa colaboração.

A turma não sou eu, somos todos nós, e todos nós pagamos por sermos cobaias de um novo sistema mal implantado, e como sabem cobaias não pagam e ainda recebem!

Manifesto dos Alunos de Antropologia (ISCTE 2006-07)

MANIFESTO
DOS
ALUNOS DE ANTROPOLOGIA
(ISCTE 2006-07)

Objectivos
O presente documento tem como objectivo manifestar por parte dos discentes do curso de Antropologia do ISCTE o seu desacordo e preocupação relativamente às mudanças efectuadas nos últimos anos, tanto no que diz respeito políticas de gestão relativas ao ensino superior em termos gerais, como relativamente ao curso de Antropologia no ISCTE em particular.

Considerações gerais
A intenção, expressa na nossa lei fundamental acerca da necessidade de estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino[1], como tantas outras manifestações de boa vontade expressas quer no normativo legal quer na demagógica verborreia dos nossos políticos e gestores, não encontra infelizmente na prática mais do que a realidade inversa, dura e crua, com a qual se têm visto confrontados os cidadãos do país em termos gerais e os alunos do ensino superior público em particular.

A tendência mercantilista, qual neoplasia amoral, instalou-se no país e cresce agora no Ensino Público, à conta da exploração e sacrifício das famílias, que já tendo uma carga fiscal das mais altas de Europa e um dos níveis de vida mais baixos, se vêm agora na contingência de ter que pagar o ensino público segundo critérios de gestão privada, onde o aluno é encarado como um cliente.

Sobre as propinas
As mudanças que têm ocorrido no ensino superior público nos anos recentes, não são mais do que uma aproximação do modelo público ao privado, em que os gestores, face ao desinvestimento do Estado na educação, optaram pela iniciativa mais fácil, sobrecarregando os discentes com aumentos brutais de propinas que são em si um indicador não só de falta de consciência em termos sociais, como mostram que o acesso ao ensino superior está - em detrimento da capacidade intelectual, único critério de selecção válido num Estado social que encare o ensino superior público como um garante de investimento futuro em termos de valências intelectuais - cada vez mais sujeito a critérios de selecção dependentes apenas da capacidade financeira dos seus clientes.

Relativamente ao curso de Antropologia, as propinas têm nos últimos anos conhecido aumentos perfeitamente escandalosos, que chegaram ao cúmulo de no corrente ano de 2006/07, a propina assumir o valor de novecentos de vinte e três euros (€ 923,00)! A inconsciência do valor actual das propinas, além de mostrarem o mais flagrante desprezo pelo consagrado na Constituição Portuguesa, revela bem a falta de consciência social vigente, dado o contexto dos lamentáveis salários nacionais médios, onde as pessoas perdem de ano para ano cada vez mais poder de compra dadas as tendências neoliberais que encaram a remuneração dos trabalhadores como um custo a ser reduzido. A política mercantilista que tem regido as propinas nos últimos anos só pode ser encarada como uma manifestação de falta de consciência social relativamente aos discentes, aparecendo enquadrada numa lamentável e redutora visão empresarial, que leva a que se encarem os alunos como clientes, para quem tendencialmente o ensino superior passa a ser um luxo, acessível apenas aos que possam pagar os valores exigidos.

Sobre o modelo de Bolonha
O recém implementado modelo de Bolonha, embora reconheçamos a priori o interesse de um projecto Europeu comum relativamente ao ensino superior – assim venhamos a conhecer também o mais depressa possível um nivelamento europeu em termos de política salarial e uma política de saúde e segurança social também comuns – tem servido para ajudar a perceber que a mera importação de modelos teóricos transpostos apressadamente para realidade nacional não só não ajuda a resolver os problemas como pode servir para evidenciar e potenciar algumas das suas injustiças. Apresentamos seguidamente alguns exemplos:

• Com o modelo de Bolonha, a avaliação contínua passa a ser uma realidade vincada, expressa através de seminários, debates e leitura obrigatória de textos em carácter semanal. O que se tem observado todavia é que esta realidade, sobretudo relativamente aos estudantes a tempo parcial – que estão consagrados no modelo de Bolonha – estão a ter uma extrema dificuldade em acompanhar o ritmo pretendido, por uma manifesta falta de tempo. A informação relativa a material teórico disponibilizada com pouco tempo de antecedência relativamente às avaliações por parte de alguns docentes, também não tem ajudado à resolução deste problema. A lei de bases do sistema educativo estipula claramente o direito ao acesso a um regime especial de estudos por parte de trabalhadores-estudantes, que são estudantes a tempo parcial pelas circunstâncias a que ficam sujeitos pelos seus empregos[2]. Efectivamente, o nível de exigência da licenciatura é o mesmo para os dois regimes, embora os estudantes a tempo parcial tenham muito menos tempo para dedicar aos estudos e se perspective assim que demorem tendencialmente mais dos que os três anos necessários para a conclusão do 1º ciclo, tendo que gerir a conclusão das cadeiras em função das suas possibilidades. Com a lamentável manutenção da propina anual – apesar de segundo o modelo de Bolonha deixar de haver “anos curriculares” no sentido tradicional do termo – é fácil de perceber que haverá cada vez mais discentes a fazerem em determinados anos apenas algumas cadeiras semestrais e a verem ser-lhe exigida a propina anual, com se estivessem a fazer as cadeiras todas e os dois semestres. Sendo a a unidade curricular do modelo de Bolonha o semestre[3], a manutenção da uma propina anual não é mais do que mais um efeito perverso da mercantilização do ensino a que infelizmente assistimos, onde não se respeitam os próprios ditâmes dos modelos instituídos.
• A elevada concentração de alunos nas turmas, por vezes superior a 40 elementos, bem como a entrada no 1º ano de alguns já depois de mais de um mês de aulas – devido a critérios de selecção e calendarização da responsabilidade da Academia e do Ministério e não dos discentes em causa - é dificilmente compatível com o modelo de avaliação contínua proposto. É uma questão de bom senso perceber que para os docentes será muito complicado avaliar numa aula de debate uma turma com o número de elementos referido, o mesmo se aplicando à avaliação por seminário. Se ao invés se optar por dedicar várias aulas a este tipo de avaliações, tal só será possível de algum modo sacrificando ou condensando as aulas teóricas. Por outro lado a hipótese do prolongamento do primeiro semestre em termos de aulas, como alguns docentes sugerem, implica o desrespeito pelo calendário curricular estabelecido e a sobreposição de aulas ao calendário projectado para a entrega de trabalhos finais e de exames, contexto que não é de todo desejado pelos discentes.
• Finalizada a licenciatura anterior, no modelo de quatro anos, para os discentes seguirem para mestrado – actual 2º ciclo – era necessária uma média de 14 valores, podendo embora ser considerados casos excepcionais. Este ano, verificou-se que foi permitida a entrada aos alunos que o requereram, alguns deles com médias mínimas constantes em toda a licenciatura. Tal parece-nos configurar mais um dos efeitos perversos do modelo de Bolonha, pois além da óbvia desclassificação das licenciaturas relativamente ao modelo anterior, parece assistir-se agora ao facilitismo no acesso aos mestrados – no seguimento da política de mercantilização seguida pela gestão da Academia, a que não será alheio o facto de cada mestrado ter o valor de mil euros. Não duvidamos que dentro de poucos anos assistiremos ao propagandear por parte da classe política de que Portugal aumentou imenso em termos percentuais o seu número de licenciados e de mestres, mas perguntamo-nos se tal número corresponderá efectivamente em termos técnicos aos standards desejáveis e à manutenção da imagem de excelência que o ISCTE possui. Pese embora tristemente reconheçamos que tais preocupações talvez pouco contem num país que cada vez mais vive de imagem.

Exigências

1 - Os alunos que subscrevem este manifesto não pretendem continuar a pagar o desinvestimento do Estado na educação superior, através da opção mais fácil tomada pela gestão das universidades públicas e que se tem traduzido nos aumentos brutais de propinas que têm sido característica dos últimos anos.
Compete à gestão a renegociação – que nos parece urgente – com a tutela, o possível estabelecimento de protocolos com empresas numa lógica que poderia passar por futuras garantias de empregabilidade, ou pensar em esquemas alternativos de financiamento que não passem pelo contínuo massacre que tem sido nos últimos anos IMPOSTO aos alunos. Basta de falta de consciência social, basta de sobrecarregar os alunos com propinas para justificar uma educação para a qual as famílias portuguesas já contribuem largamente através dos impostos. O valor das propinas deve ser revisto urgentemente e retornar para valores que o enquadrem com um contributo (valores próximos das propinas pagas em 2000-01) e não como um financiamento que cada vez mais sobrecarrega sempre os mesmos. As propinas devem equivaler a um valor sensato, devendo ser encaradas como um contributo por parte dos alunos – cujas famílias ou eles próprios já descontam largamente nos impostos e que estão num modelo público por mérito próprio - e não uma fonte privilegiada de financiamento enquadrada no mercantilismo geral vigente.

2 - A contingência de estarmos a realizar apenas algumas cadeiras – ou apenas uma - relativas a um semestre e nos vermos na contingência de ter que pagar as cadeiras todas relativas aos dois semestres devido à manutenção da propina anual é uma injustiça, uma violência e um abuso que tem que terminar imediatamente. Os alunos não podem, não querem e não devem continuar a ser prejudicados por lógicas mercantilistas com deficit de consciência social. Com o adoptar do modelo de Bolonha e o subsequente fim dos anos curriculares, exigimos o fim imediato da propina anual e o estabelecimento de uma propina semestral, que tenha em conta as considerações referidas neste documento, nomeadamente o valor indicador das propinas em 2000-01 e o estatuto dos estudantes a tempo parcial. Sendo a unidade curricular do modelo de Bolonha o semestre, a manutenção da propina anual apenas pode ser encarada como um nítido e escandaloso aproveitamento por parte do modelo de gestão face aos alunos. O facto de haver pessoas com apenas algumas cadeiras semestrais ou apenas uma a verem-lhes imposta uma propina anual no valor de quase mil euros só pode ser considerado um escândalo inqualificável e um indicador da mais profunda falta de respeito pelos alunos e pelas suas famílias.

Nota final
Parece-nos que na prática, as virtudes do tão apregoado modelo de gestão vigente, apenas se têm consubstanciado na continuada e aumentada exploração financeira dos alunos, pois em termos de funcionamento interno, para lá do já referido anteriormente neste documento no que diz respeito ao presente semestre em termos de aulas, também os serviços parecem estar a ter algumas dificuldades em termos organizacionais. Parece-nos por exemplo espantoso o facto dos alunos que requereram a mudança para o modelo curricular de Bolonha não estarem à data ainda no sistema informático da Secretaria, tal como nos parece um abuso e uma falta de respeito a Tesouraria ter indicações para não receber o dinheiro das propinas em numerário, querendo obrigar as pessoas a efectuar o pagamento por multibanco, ou a terem que se deslocar à CGD para efectuar o depósito.

Os alunos e cidadãos que subscrevem este manifesto, confessam a sua preocupação e indignação face às tendências mercantilistas vigentes, onde se parece ter perdido completamente a noção do que significa o termo Ensino Público e do consagrado na Constituição Portuguesa relativamente às propinas. A manutenção da propina anual no modelo de Bolonha é indigna de uma instituição como o ISCTE. Esperamos que este documento sirva como contributo para uma alteração de situações que só pecará por tardia.
Lisboa, 23 de Novembro de 2007
Os Alunos

[1] Constituição da República Portuguesa, artigo 74º, alínea E.
[2] n.º 7 do artº 12º e artº 32º da Lei n.º 49/2005
[3] De acordo com o n.º 1 do artº 9º do Decreto-Lei n.º 74 “No ensino universitário, o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado tem 180 a 240 créditos e uma duração normal compreendida entre seis a oito semestres curriculares de trabalho dos alunos.”, e confirmado pela Lei n.º 49/2005 no seu artº 14º n.º 3

Um Caso a Pensar! Ou Uma Nova Visão do Mundo!

Neste inicio de semana vi-me tentada a preparar um ensaio sobre o comportamento social de certos idólatras tendo em conta as seguintes leis:

"Num sistema isolado a energia interna permanece constante.";

"A entropia do Universo aumenta numa transformação espontânea e mantém-se constante numa situação de equilíbrio.";

"A entropia de todos os cristais perfeitos é igual no zero absoluto de temperatura.".

Tendo em conta que a entropia mede a desordem molecular de um sistema e que estas três leis supra descritas estão conforme a sua enumeração, parece-me interessante considerar os seguintes pontos nas suas conclusões:

• Num sistema organizacional isolado a energia interna de uns certos idólatras permanece constante, logo, os mesmos são sempre e eternamente idólatras;
• A entropia do universo de um idólatra, sendo esta a soma das variações da entropia dos sistemas interior e exterior - desordens fora e dentro do sistema -, aumenta perante a transformação espontânea e mantém-se constante quando o idólatra se encontra em eqúílibrio. Assim, um idólatra vê aumentada a sua desordem quando sobre transformações - provavelmente quando se interrelaciona com o "outro" - e, novamente confirma-se que um idólatra isolado mantem constantes as suas idolatrias;

E, esta última é a melhor!

• Se a lei diz-nos que "a entropia de todos os cristais perfeitos é igual no zero absoluto de temperatura", então os idólatras, para além de serem cristais perfeitos (ora, cristais brilham e homens não brilham, portanto aqui se demonstra como certos idólatras não são homens) estão todos desordenados dentro de um mesmo ambiente.

Assim, conclui-se deste pequeno estudo que podemos avançar para um ensaio que poderá ser uma possível tese de mestrado:

"A entropia de certos idólatras: uma realidade entre a Termodinâmica e a Antropologia"

E, quem sabe, uma posterior tese de Doutoramento, que poderá mudar a visão do mundo:

"Da Termodinâmica e da Antropologia: o aparecimento de uma nova espécie - o Homo sapiens sapiens endotrapicus"

As Viagens da Ana (Parte II)

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A viagem entre caixas

Quando se parte de uma caixa, onde seguimos atentamente e ficámos estonteados com o discurso de um sacerdote ("bruxo" que progrediu para o estado sacerdotal) idólatra, que nos apresentou um discurso maravilhoso, descemos num bloco de ferro pequeno e claustofóbico, que tem uma caixinha, também de metal, com uns botões pictográficos e um rectângulo com um ideograma vermelho. Tocando no botão que apresenta o pictograma 4, esta caixa de metal abana e desce, levando-nos a um novo espaço e a uma nova caixa.

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O "Bruxo"

Chegados a essa nova caixa, deparamo-nos com outro "Bruxo" idólatra, mas este ainda num nível de "civilização" inferior, pois usa um dialecto desconhecido, despejando uma enorme quantidade de formas línguísticas e pictogramas fascinantes pela sua estranheza, mas que parecem não transmitir nada aos seus seguidores.

Esta aiga, que ocupa a caixa e que o segue, submete-se, estranhamente, a este tipo de idolatrismo e de cerimónias, mantendo uma postura inicial hirta até que aparentemente os seus olhos semi-cerram.

Parece que, perante o "bruxo", vários dos membros desta aiga ficam em estado de letargia, até que um ou outro membro mostram sinal de vida, demonstrado sob a forma de catarro ou do ideograma "HELP!!!!".

Este "Bruxo" pratica um ritual baseando-se em histórias que pensa que poderão impressionar os seus seguidores, mas parece que, por vezes se esquece delas.

Novamente com estranheza, alguns destes seguidores possuem um mecanismo de acompanhamento do mesmo, enquanto outros seguem-no mas com os olhos quase fechados.

Legislação manhosa!

Esta é a legislação manhosa deste país, onde cada lei tem várias interpretações, conforme as necessidades de cada um!

O Decreto Lei n.º 42/2005, de Fevereiro, diz no seu artº 7º n.º 1 que aos cursos ministrados em regime de tempo parcial é atribuído o mesmo número de créditos a cada unidade curricular na base da duração e organização do curso em regime a tempo inteiro, ou seja, realizar por ano curricular 60 créditos (artº 5º d) do mesmo Dec-Lei) é estarem-se a contradizer, porque a Lei n.º 49/2005 de 30 de Agosto - Segunda alteração à Lei de Bases dos Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior - diz no seu n.º 7 do artº 12º que "Os trabalhadores-estudantes terão regimes especiais de acesso e ingresso e de frequência do ensino supeior que garantam os objectivos da aprendizagem ao longo da vida e da flexibilidade e mobilidade dos percursos escolares.", e o seu artº 32º volta a remeter para "(...) as condições de regime especial de estudo que tenha em consideração a sua condição de trabalhadores e de estudantes (...)".
Ora, se aqueles que frequentam o regime a tempo parcial são, na sua maioria, estudantes-trabalhadores, então a lei n.º 49/2005 dá-lhes condições especiais de frequência do ensino superior, mas como falta qualquer explicação de quais essas condições, o n.º 1 do artº 7º da Lei n.º 42/2005 já diz que a atribuição de créditos é igual, e se um ano curricular tem 60 créditos, então em regime parcial, como trabalhadores-estudantes, temos de fazer os 60 créditos no mesmo ano curricular.

Esta é a legislação manhosa que temos e não admira que estejam a aumentar as queixas contra os órgãos de gestão deste país, porque realmente estamos entregues à bicharada!

Quanto à questão das propinas, diz o artº 9 n.º 1 da Lei n.º 74/2006, de 24 de Março (a concretização do Processo de Bolonha no período de 2005-2009), que "No ensino universitário, o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado tem 180 a 240 créditos e uma duração normal compreendida entre seis a oito semestres de trabalho dos alunos", e os seus artº 10º e artº 11 remetem-nos para o termo unidades curriculares, ou seja, a licenciatura passou a ser realizada em termos de unidades curriculares, ou de semestres de trabalho.

Então, como se justifica que os alunos de frequentam o ISCTE paguem uma propina anual, sendo que a legislação existente nos remete para a inexistência de anos e sua substituição por unidades curriculares, ou semestres?

Será mais uma vez, a legislação manhosa a culpada? Será que, mais uma vez, a legislação portuguesa tem várias leituras?

A rebelião dos Escravos Artificiais!

A "rebelião"! Assim foi denominada a nossa atitude de confrontação com o Halls Mentolypthus.

Cada vez mais parece-me que faz parte da nossa memória social não reconhecer e aplicar a palavra supra destacada, mas garanto-vos que, pode nem sempre resultar, mas muitas vezes dá frutos... e frutos adocicados ao invés de amargos!

Tornou-se hábito dizer-se que "não vale a pena! Nada vai mudar!", e por isso realmente nada muda.

Quando a rebelião, infelizmente nem sempre unanimamente unida, se insurgiu obtiveram-se alguns resultados positivos, pelo menos na questão do respeito mútuo, que é um factor essencial para a vivência em sociedade, mas que muitas vezes egoísticamente fica esquecido.

Esta apelidada "rebelião", à qual acrescentei o termo "dos Escravos Artificais" - aquilo que actualmente me considero como estudante a tempo parcial de Antropologia no ISCTE - serviu para mostrar como é possível através de um confronto "civilizado" exigir um direito fundamental - o respeito!

O que é custa um pouco de respeito pelos outros?

As hierarquias socialmente impostas têm procurado fazer desaparecer das nossas mentes a ideia de respeito mútuo e tornaram-se insuportáveis para um regime que se apelida de democrático!

Democracia é suposto ser o "governo do povo para o povo", a oposição a todas as formas de ditadura e de totalitarismo, mas se o próprio povo permite que o poder resida em elites que fazem o que bem querem e lhes apetece, porque não defende os seus próprios direitos, então não sabe o que é uma democracia e realmente "Nada vai mudar!".

Esta rebelião foi uma pequena prova como algo se pode mudar, basta exigir o que nos é de direito - que nos respeitem como pessoas e, neste caso, como estudantes que estão empregados e trabalham 8 horas diárias para pagar os estudos e sustentar toda a economia de um país.

Os Portugueses só têm o que merecem!

Mas eu sou portuguesa e não mereço!

Mais uma vez fiquei desapontada com estes portugueses!
Mais uma vez concluí que os portugueses são masoquistas!
Mais uma vez verifiquei que os portugueses têm falta de "tomates"!
Mais uma vez confirmei que os portugueses muito têm de cagões e nada de conteúdo!

Quando numa turma é, pela maioria decidido que não se faz um trabalho, e perante o "feiticeiro mau"(pelo menos me parece que é assim que muitos dos alunos vêm os docentes) alguns se acagaçam, colocando em questão toda uma unidade e acima de tudo aquilo que nos é de direito,

Mais uma vez comprovei que os portugueses gostam de ser palhaços!

Colocam sorrisos, quando têm vontade de chorar, porque lhes mandam!

Choram, quando querem sorrir, porque lhes mandam!

Muito se fala da boca da boca para fora, mas nada se faz!

Não compreendo como adultos, trabalhadores há vários anos, muitos com familia formada, são de tal forma inseguros que permitem que alguém viole os seus direitos!
Bolas, todos pagamos quase 1.000 € anuais de propinas! E já não temos paizinhos que nos paguem os estudos, portanto "sai-nos do pelo"!
Talvez seja só EU... talvez seja só EU que sinta que tenho o direito de exigir um serviço... sim, serviço porque pago, e se pago quero ser bem servida e tenho o direito de exigir um bom serviço!

E, infelizmente,
Mais uma vez testemunhei que

Os portugueses só têm o que merecem!